Publicado em 08/07/2021 às 16:00, Atualizado em 08/07/2021 às 15:17
Projeto de lei recebeu emendas voltadas à segurança, cultura e educação
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou a inclusão de 16 emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com previsão de R$ 18,4 bilhões para o próximo ano.
Uma das emendas é a que autoriza o teto máximo de até 40% de um aumento no percentual aos poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, possibilitando um possível aumento salarial aos servidores no próximo ano.
Seis emendas aprovadas são do deputado João Henrique Catan (PL). Elas são voltadas às políticas de infraestrutura (transporte, energia, telecomunicações, saneamento básico), para construção de escolas, hospitais e aeroportos.
As outras emendas são sobre tecnologia, segurança pública e cultura. As duas emendas restantes vedam aos órgãos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado prever recursos orçamentários para subvenções sociais a sindicato, associação ou clube de servidores públicos e seus familiares ou quaisquer entidades congêneres, excetuados os destinados, assim como às entidades filantrópicas com atividade exclusiva a menores em situação de vulnerabilidade social, desde que reconhecida por lei a sua utilidade pública.
O projeto de lei deve passar pela segunda votação até o dia 14 deste mês, antes do recesso do legislativo, que iniciará em 15 de julho.
