Publicado em 07/04/2021 às 08:29, Atualizado em 06/04/2021 às 21:56
Atualmente a LOA está sendo questionada em sua legalidade no Supremo Tribunal Federal
O deputado Fábio Trad (PSD/MS) se mostrou contra ao que denominou de "orçamento fake", sobre a lei orçamentária anual (LOA).
Um pacto foi firmado há duas semanas sem a aprovação de uma emenda constitucional, conforme determina a lei. O Executivo enviará R$ 7,3 bilhões em emendas parlamentares, repassadas às bases dos deputados e senadores, sem a necessidade de prestação de contas.
Além de se opor sobre o assunto, o deputado está entre os 20 deputados que subscreveram carta ao presidente Jair Bolsonaro requerendo esclarecimentos a respeito das medidas a serem tomadas para o cumprimento do teto de gastos e para a meta fiscal com a aprovação do LOA 2021.
"Fui contra desde o começo. Houve excesso de destinação para emendas parlamentares. Eu senti uma movimentação do Centrão que não me agradou. Então também, por intuição, fui contrário, mesmo a maioria esmagadora do meu partido sendo favorável”, afirmou"
Atualmente a LOA está sendo questionada em sua legalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).