Publicado em 25/03/2023 às 06:21, Atualizado em 23/03/2023 às 18:23
O pedido foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel (PSDB), com cópias para a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, e para o diretor-presidente da Fertel, Elias Mendes de Oliveira
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou indicação durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 22, em que solicita providências para a instituição de plano de carreira e remuneração para a função “Gestão de Atividades de Comunicação” da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa (Fertel), bem como a realização de concurso público.
O pedido foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel (PSDB), com cópias para a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, e para o diretor-presidente da Fertel, Elias Mendes de Oliveira.
Conforme justificativa, servidores da fundação entraram em contato com o parlamentar e informaram que a carreira de Gestão de Atividades de Comunicação foi criada pelo Decreto 11.722/2004 e, até o presente momento, não houve qualquer atualização dessa legislação. Embora outras carreiras da administração pública indireta, criadas na mesma época, foram atualizadas e reorganizadas.
O parlamentar apontou ainda, no documento, que desde o ano de 2002 não há concurso público na instituição e, durante esse período de 21 anos, muitos servidores se aposentaram, pediram exoneração ou faleceram, gerando um déficit de efetivos.
Adriana Viana/Assessoria Parlamentar
