O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O PL foi lido durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 16.
A intenção do projeto é facilitar a identificação desses veículos, em caso de roubo ou furto, por meio das informações cadastradas, como número de série (chassi ou quadro) e das características da bicicleta (modelo, tipo, cores predominantes e acessórios). O autocadastramento será facultativo e poderá ser realizado pelo proprietário por meio de ferramenta on-line disponibilizada pelo Governo do Estado, o qual regulamentará a lei.
Conforme a proposta, as informações cadastradas subsidiarão ações da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), na investigação de casos de crimes de furto, roubo ou receptação, além de promover a rápida identificação do proprietário do bem e facilitar a devolução do mesmo.
“Esse projeto não terá qualquer despesa para o Executivo, pois já existe uma plataforma que o Estado disponibiliza para a população, o MSDigital. Inclusive, eu estive em reunião na quarta-feira passada, 10, com o secretário de estado de segurança pública, doutor Antônio Carlos Videira, e ele achou a iniciativa interessante”, explicou Hashioka.
Fonte: Adriana Viana
Assessoria Parlamentar
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