Projeto de lei protocolado pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL) quer proibir auxílios do governo para quem invadir propriedades rurais em Mato Grosso do Sul.
A proposta que tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aplica vários impedimentos contra os invasores, entre eles a proibição na participação em concursos públicos estaduais, a contratação com o poder público estadual e a nomeação em cargos públicos comissionados.
Conforme o parlamentar, a ideia do projeto é mandar mensagem para quem praticar este tipo de invasão. “A mensagem é clara que o Estado não vai ajudar, financiar ou contribuir financeiramente com quem viole o direito sagrado da propriedade, de quem trabalha e produz, de quem lutou muito para ter a sua propriedade, seja ele um pequeno, médio ou grande lote de terras", diz.
Catan alega ainda que ocupações e invasões de terra prejudicam a produtividade e o fomento e impedem o cumprimento das exigências legais por parte dos proprietários. “Como legislador, me cabe criar mecanismos para defender a preservação das propriedades rurais e particulares”.
O projeto de Lei, segundo o Campograndenews, será avaliado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), mas sem data prevista, já que as comissões da Casa de Leis ainda não foram formadas.
Invasões - No fim de semana de Carnaval, propriedade rural localizada em Japorã, foi ocupada por trabalhadores rurais da FNL (Frente Nacional de Luta). No dia seguinte, mesmo sem ordem judicial, os invasores foram expulsos por fazendeiros da região e os barracos queimados. Não há registro de feridos.
Ao mesmo tempo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) anuncia a arregimentação de famílias para retomar a luta pela terra. A ideia é reunir pelo menos 400 famílias em dois acampamentos que serão montados no município de Ponta Porã e na região de Rochedo e Corguinho.
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