Deputado pede que reeleitos tenham direito a permanecer no gabinete

Após polêmica em que deputado impetrou mandado de segurança no início do ano sobre a escolha dos gabinetes, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), apresentou requerimento para que seja alterado Regimento Interno da Casa de Leis sobre o assunto.

Na resolução apresentada pelo deputado, fica assegurado ao parlamentar empossado, no exercício do mandato, para uso exclusivo de suas atividades parlamentares, um gabinete nas dependências do Legislativo. E os deputados reeleitos terão direito à permanência no mesmo gabinete ou permutar entre si.

A resolução determina também que os deputados que tiverem deficiência física e os idosos terão preferência. Os demais parlamentares empossados ficam sem direito à preferência.

Grupo de deputados assinaram a resolução, são eles: Teixeira, Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT) e Marçal Filho (PSDB).

SORTEIO

No começo do ano, um dos deputados novatos nessa legislatura, João Henrique Catan (PR), entrou com ação na Justiça pedindo que fosse feito sorteio para que os gabinetes fossem distribuídos democraticamente entre os parlamentares.

O parlamentar alegava que não tinha nada determinado no Regimento Interno e que os espaços eram muito diferentes uns dos outros. Porém, a liminar foi negada.