Publicado em 20/05/2023 às 08:31, Atualizado em 19/05/2023 às 17:22
De acordo com informações encaminhadas ao gabinete do parlamentar, a unidade penal “Ricardo Brandão” opera com lotação máxima
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou na quinta-feira (18), indicação solicitando um estudo de viabilidade para mudança de local da sede do estabelecimento penal feminino Ricardo Brandão localizado no município de Ponta Porã.
A proposta visa atender ao anseio da população, que se sente insegura com a instalação dos presídios em áreas urbanas, contrariando o entendimento do Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que complexos ou estabelecimentos penais não devem, de modo geral, ser situados em zona central de cidades ou em bairros.
De acordo com informações encaminhadas ao gabinete do parlamentar, a unidade penal “Ricardo Brandão” opera com lotação máxima, já que sua capacidade seria de 330 internos e, atualmente, o efetivo carcerário é de 546 internos. E considerando que a localização, tanto do Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã, quanto da Unidade Penal “Ricardo Brandão”, situa-se em área residencial, bem como, próximos a áreas de lazer, como o Horto Florestal de Ponta Porã e o Centro Internacional de Convenções Miguel Gomezro.
O pedido é da vereadora Professora Lourdes Monteiro e foi encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira e ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina.
