Publicado em 15/03/2023 às 07:33, Atualizado em 14/03/2023 às 20:55
Baseado em informações publicadas em um jornal sul-mato-grossense, Hashioka destacou o 3º termo aditivo do contrato de concessão com a CCR MSVia
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para abordar os termos acordados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR MSvia, que administra a concessão da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul, para os próximos dois anos ou até que uma nova licitação seja concluída. O discurso foi proferido durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14, da Casa de Leis.
Ao iniciar, o parlamentar lamentou o acidente que ceifou a vida de quatro jovens no último fim de semana. “Em primeiro lugar, quero transmitir minhas condolências às famílias. Como engenheiro rodoviário, ao longo da minha vida, sempre trabalhei cuidando de rodovias e sei como é complicado quando ocorrem acidentes como aquele. Apesar de haver imprudência por parte de alguns condutores, é importante que as rodovias ofereçam as condições necessárias para a segurança dos que as utilizam”.
Baseado em informações publicadas em um jornal sul-mato-grossense, Hashioka destacou o 3º termo aditivo do contrato de concessão com a CCR MSVia, aprovado na quinta-feira passada, 9, e que determina que a empresa continue gerenciando os 847 km da BR-163 até a relicitação, sem a obrigação de finalizar a duplicação dos 700 km faltantes, mas apenas de executar obras de manutenção e conservação das vias. O deputado salientou ainda que a nova licitação será feita em duas partes: a Rota do Pantanal, entre a divisa com Mato Grosso, no Rio Correntes, até Campo Grande; e de Campo Grande até a fronteira com o Paraná, em Mundo Novo.
Para o deputado, esse particionamento poderá acarretar uma diferença no Volume Diário Médio (VDM) – que é o volume de veículos registrado em um dia – entre o primeiro e o segundo trecho, já que, de Campo Grande ao sul do nosso Estado, o fluxo de veículos supõe-se maior, pois recebe o tráfego de outras vias. “No meu entendimento, deveria ser feita uma licitação para o trecho completo, para termos a equalização do pedágio. A licitação do primeiro trecho, no norte, estabelece um aumento de 110% no valor da tarifa de pedágio, passando de R$ 25,60 para R$ 53,80, e isso poderá, posteriormente, servir de balizamento para a região sul, encarecendo esse outro trecho e prejudicando a população”, explicou o deputado.
Hashioka destaca que o contrato atual previa uma expectativa de investimento em obras e melhorias pela CCR MSVia de R$ 5 bilhões para os 30 anos de concessão. Pelo acordo assinado, a CCR ainda terá direito a receber uma indenização de R$ 1,4 bilhão a ser paga pela empresa ganhadora da nova licitação. “Eu fiz uma conta simples. Vamos supor que se gaste, para duplicar uma rodovia, R$ 4 milhões por quilômetro. Os 150 km que foram duplicados pela CCR teriam custado R$ 600 milhões para a concessionária. Lembrando que foram arrecadados R$ 2 bilhões em pedágio em mais ou menos 7 a 8 anos, acredito que tenhamos que rever essas contas mais de perto. Essa é uma grande preocupação. Tanto que formamos uma comissão, composta pelos deputados Junior Mochi, Mara Caseiro, Pedro Kemp e por mim, para participar da audiência pública a ser realizada na próxima semana”, afirmou.
Para Hashioka, o evento será essencial para obter respostas às dúvidas e efetivar a atuação da Casa de Leis junto à ANTT, de forma a apresentar ao órgão argumentos para tentar reverter cláusulas do acordo de prorrogação. “A desobrigação da duplicação da rodovia vai penalizar o Estado de Mato Grosso do Sul, justamente em um momento em que o Estado vive um boom na produção de grãos de soja, com incremento de mais de 21% em relação ao ano passado, o que aumentará o tráfego”.
Ao final, o parlamentar lembrou que o Governo Federal poderia oferecer financiamento para que as obras aconteçam mais rapidamente. “Sabemos como se inicia um procedimento licitatório, mas não sabemos como termina. A concessionária tem a responsabilidade de procurar os meios necessários para cumprir o contrato que ela assinou no passado. É preciso que ela assuma o ônus também, e não apenas receba o bônus, porque essa situação está custando vidas em nosso Estado”.
Serviço – A audiência pública com a participação do deputado Roberto Hashioka e promovida pela Assembleia Legislativa juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Governo do Estado, será realizada na próxima terça-feira, 21, a partir das 14 horas no Plenário Julio Maia da Alems. O evento irá discutir e acolher sugestões apo projeto de concessão da rodovia BR-163 desde o entroncamento com a BR-262 (em Campo Grande) até a divisa com Mato Grosso, no fim da Ponte Rio Correntes.
Adriana Viana/Assessoria Parlamentar
