Deputado Federal Vander Loubet - PT/MS, solicita ao Ministério da Educação legalização de Curso Técnico em Agronegócio

Atendendo a reivindicação dos Formandos do Curso Técnico em Agronegócio, de Nova Andradina MS, o Deputado Federal Srº Vander Loubet PT/MS, solicita ao Ministério da Educação (MEC), a possibilidade de analise de regularização do curso e quais as formas de procedimentos para que tal aconteça.

Em Nota Informativa a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) informa por meio da Secretaria de Políticas, que está em contato com o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), na perspectiva de aprimoramento tanto do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, quanto da tabela de Cursos do Conselho, com o objetivo de garantir o melhor atendimento aos interesses dos alunos. Desta forma terá a oportunidade de incluir na pauta das discussões a inserção do Curso Técnico de Agronegócio na tabela de cursos do CONFEA, a fim de viabilizar o registro dos profissionais formados nos Conselhos Regionais. A mesma informa que o assunto será incluído na pauta das reuniões com o CONFEA, com o objetivo de buscar dentro das competências legais do MEC, auxiliando na solução da dificuldade apresentada pelos concluintes do Curso Técnico em Agronegócio.

Devemos ressaltar que o registro legal da profissão irá beneficiar a categoria interessada, tendo a mesma o reconhecimento legal e federal de sua titular profissional, lembrando que toda atividade técnica deve ser regulamentada, como por exemplo, o caso dos Técnicos Agrícolas que somente podem exercer a sua profissão após o registro no Conselho Profissional de jurisdição de sua atividade, de acordo com a Lei Nº 5.524/1965, regulamentada pelo Decreto Nº 90.922/1985.

O Deputado Federal Srº Vander Loubet PT/MS está empenhado em buscar soluções a fim de legalizar a profissão Técnica em Agronegócio, demonstrando – se preocupado com os concluintes do curso que ainda continuam impossibilitados de exercer suas atividades, sendo o estado de Mato Grosso do Sul um dos maiores colaboradores do agronegócio brasileiro. Contudo o Deputado busca colaborar para que o estado tenha mão de obra qualificada a fim de melhorar a demanda de profissionais que o mercado de trabalho exige.

Por: Flávio Cardoso de Brito

Informações: Assessoria Parlamentar Deputado Federal Vander Loubet PT/MS.