A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na sexta-feira (23), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento das audiências de testemunhas no processo que investiga uma suposta trama golpista para derrubar o Estado Democrático de Direito. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Segundo os advogados, o acesso ao material probatório reunido pela Polícia Federal tem sido dificultado, o que comprometeria o direito à ampla defesa. Eles afirmam que, embora a PF tenha encaminhado os arquivos, o envio foi feito por meio de links com conteúdos compactados, exigindo download e descompactação, além de senhas que, segundo a defesa, nem sempre funcionam.
“O mero envio de links não se confunde com a efetiva disponibilização do material em questão. […] Encontrar qualquer coisa nestes autos tem se mostrado tarefa complexa, para dizer o mínimo”, afirma o recurso apresentado ao STF.
Os advogados também alegam que o volume de dados entregues — mais de 40 terabytes — só começou a ser disponibilizado poucos dias antes do início das audiências, em 14 de maio. Com isso, sustentam que não houve tempo hábil para examinar todo o conteúdo antes dos depoimentos das testemunhas.
Tentativas de adiamento
Desde o início das oitivas, a equipe jurídica do ex-presidente tem recorrido diversas vezes ao STF tentando adiar os depoimentos, sempre sob o mesmo argumento: dificuldade de acesso ou análise das provas. Até o momento, as solicitações foram rejeitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que mantém o cronograma da instrução do processo.
Jair Bolsonaro se tornou réu no STF no âmbito da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Ele responde por cinco crimes:
– Organização criminosa armada;
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Golpe de Estado;
– Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
– Deterioração de patrimônio tombado.
As investigações apuram se o ex-presidente participou de um plano para invalidar o resultado das eleições e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando estruturas do Estado e articulações com setores das Forças Armadas.
O andamento das audiências é considerado crucial para a formação de provas e esclarecimento do envolvimento de Bolsonaro e aliados nos atos antidemocráticos investigados. O STF ainda não se manifestou sobre o novo recurso protocolado pela defesa.
Com informações do SBT News
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