De Paula e Paulo Corrêa no páreo: Riedel quer mudar idade máxima para nomeações no TCE-MS

O projeto de emenda constitucional nº 3/23 pode alterar a Constituição de Mato Grosso do Sul para mudar a idade máxima para nomeações no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e, com isso, beneficiar os tucanos Sérgio de Paula e o deputado estadual Paulo Corrêa.

A proposta, assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), é aumentar a idade máxima para nomeação de conselheiro do Tribunal para menos de 70 anos. Atualmente, o texto define como limite menos de 65 anos, o que excluiria Paulo Corrêa de possível indicação.

O parlamentar completou 66 anos em 24 de julho deste ano. Já o secretário-executivo, chefe do Escritório de Relações Institucionais e Políticas de MS no Distrito Federal, ficaria fora das indicações a partir de 2025.

Isso porque Sérgio de Paula faz aniversário em 31 de dezembro e deve completar os 64 neste final de ano. Se o projeto for aprovado, De Paula também prorroga as chances de participar de indicação e ser nomeado conselheiro do TCE-MS.

Enquanto Paulo Corrêa precisará 'correr contra o tempo', já que terá limite de três anos para ingressar no Tribunal. Ou seja, o texto dá margem para o deputado assumir uma cadeira de conselheiro até 2026.

Tramitação do projeto

A matéria foi cadastrada no sistema de projetos da Alems no último dia 5 de dezembro. O projeto de emenda constitucional do Executivo teve o período de pauta definido até esta quinta-feira (7).

Porém, acordo de líderes da Assembleia garantiu que o projeto seja discutido em plenário antes do recesso. As sessões da Casa de Leis vão até o próximo dia 15 e o recesso começa oficialmente em 19 de dezembro.

Como definido por cronograma de prioridade de tramitação, o relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi definido na quarta-feira (6). A deputada Mara Caseiro (PSDB) é a responsável pelo parecer na Mesa em que preside.

A emissão do parecer e votação na CCJR está marcada para a quarta-feira (13) às 8h. Logo depois, às 9h está prevista a votação do projeto em primeira discussão na Alems.

Os relatórios e pareceres de mérito vão ser expostos na quinta-feira (14), antes da votação em segunda discussão no plenário. No primeiro dia de recesso, em 19 de dezembro, é prevista a redação final da matéria, se houver emendas.

Com informações do Midiamax