Controle de ponto não vai fiscalizar mais da metade de servidores na Assembleia

As mudanças implantadas na Assembleia Legislativa com a exigência de ponto eletrônico não vão fiscalizar mais da metade dos funcionários da Casa. Quem é contratado na função de assistente parlamentar, que é uma cota que cada deputado tem direito, não está obrigado a "bater o ponto" digital.

A Casa tem ao todo 1.178 funcionários, de acordo com o site de transparência, e eles estão divididos entre comissionados e efetivos. Entre esses comissionados estão os assistentes parlamentares, que em geral atuam nas bases dos deputados, que ficam distribuídas pelo interior do Estado.

O primeiro secretário Zé Teixeira (DEM) explicou que como esses funcionários estão fora de Campo Grande, a fiscalização sobre o horário trabalhado ficará a cargo de cada um dos 24 parlamentares.

Esses assistentes são identificados com a sigla "Plap" e os vencimentos podem variar de R$ 392,02 a R$ 4.299,57. O trabalho deles varia desde receber problemas e demandas da população, como fazer transporte de pessoas para serviços de saúde, representar os deputados em eventos, visitar locais públicos para verificar condições de atendimento.

Levantamento no portal transparência indica que estão contratados pelo menos 640 pessoas na sigla Plap. Não há especificação individual dos salários desses funcionários, apenas uma tabela geral com as variações de vencimentos.

A partir desta segunda-feira (5), a empresa Seletiva RH Controle de Ponto e Acesso está prevista para começar o cadastramento do efetivo. Na quinta-feira (1º), o diretor Rodrigo Márcio reuniu-se com Zé Teixeira e diretores do departamento de recursos humanos e financeiro para informar detalhes do procedimento.

"Os efetivos da casa e os cargos comissionados terão de bater o ponto. Para os Plaps, cada um (deputado ou deputada) precisa fazer seu relatório. Os que trabalham nas bases dos deputados não vão bater ponto", reconheceu Zé Teixeira.

Foram adquiridos dois relógios de ponto ao custo de R$ 6 mil. Não foi divulgado quando efetivamente eles passam a operar.

FANTASMAS

A Casa de Leis está envolvida em suspeita de ter funcionários fantasmas e há dois procedimentos em discussão para apurar esses casos.

Um deles foi proposto pelo deputado e prefeito eleito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), o outro envolve conversa que vazou revelando o deputado Paulo Corrêa (PR) orientando o colega Felipe Orro (PSDB) sobre a "maquiagem" na folha de ponto.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Paulo Passos, está investigando as suspeitas. O inquérito civil foi aberto no final de novembro e vai apurar eventual fraude ou ausência de sistema de controle de frequência dos servidores na Assembleia.

“Irei apurar a existência de servidores 'fantasmas', cedências passíveis de ilegalidade, controle de horário, quantidade de servidores por gabinetes e a existência de ato que regre, em conformidade com o ordenamento jurídico, a situação dos servidores", detalhou Passos anteriormente.