Publicado em 15/12/2023 às 09:30, Atualizado em 15/12/2023 às 10:12
Em outubro, Lula vetou o trecho principal do marco temporal para a demarcação das terras indígenas aprovado no Congresso
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Na Câmara, o placar ficou 321 contra 137. No Senado, 53 a 19.
A tese do marco temporal limita o reconhecimento do território indígena às áreas comprovadamente ocupadas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
Em outubro, Lula vetou o trecho principal do marco temporal aprovado no Congresso. Em setembro, a tese foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), o que gerou repercussão no parlamento. Deputados e senadores questionaram a competência do Judiciário sobre o tema.
O trecho vetado por Lula determinava que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos quando a Constituição foi decretada, em 5 de outubro de 1988.
Esta é mais uma derrota do governo. Mais cedo, parlamentares derrubaram o veto de Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam.
Fonte - Portal da Band
