Publicado em 03/12/2016 às 10:27, Atualizado em 02/12/2016 às 22:21
Projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Nova Andradina se reuniram na manhã desta quinta-feira (1) para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2017. A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sandro Roberto Hoici (DEM).
Participaram do encontro o presidente da Câmara, Cido Pantanal (PSDB), e os vereadores Ricardo Lima (DEM), Zé Bugre (PSDB), Robertinho Pereira (PMDB) e Nenão (PMDB), além dos diretores da Câmara, Elvis Lopes (Contabilidade), e André Pessoa (Jurídico), e do advogado Walter Bernegozzi Júnior.
Encaminhado pelo prefeito Roberto Hashioka (PSDB), o Projeto de Lei n°. 020/2016 estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro em R$ 173.533.515,00. O valor decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital.
Durante a reunião, os vereadores debateram detalhes do projeto, como o montante que será destinado para cada área da administração, como, por exemplo, saúde, educação, assistência social, infraestrutura, esporte e cultura, além da porcentagem que corresponderá aos créditos adicionais suplementares da gestão em 2017.
“Fizemos questão de convidar as demais comissões e o corpo técnico da Câmara para esclarecer dúvidas e apontar detalhes importantes desse projeto, especialmente no que concerne a eventuais mudanças no texto enviado pela Prefeitura”, explicou o vereador Sandro Hoici.
Depois de analisado pelas comissões permanentes da Câmara, o projeto de lei será debatido pelos vereadores em sessão deliberativa e apreciado em duas votações. As sessões do Legislativo nova-andradinense são realizadas semanalmente, sempre às segundas-feiras, a partir das 19h30.