Com apoio de Delcídio, CAE aprova unificação das alíquotas do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que unifica as alíquotas interestaduais do Importo Sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados.

Liderada pelo senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT), a proposta visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, devendo agora ir para o plenário, onde será examinado em regime de urgência e votado já nesta quarta-feira (18).

Caso acatado, a projeto garante a totalidade do ICMS do gás para o Mato Grosso do Sul, além de barrar os incentivos de alguns estados para produtos importados, o que inviabiliza a comercialização de produtos feitos no Brasil e geram empregos e riquezas para o país.

Na próxima semana, o CAE volta aos debates, dessa vez abordando a repactuação das dívidas estaduais e o projeto para regulamentar a arrecadação dos impostos do comércio via internet (e-commerce), de autoria do senador Delcídio.