Com apoio da bancada federal, governo de MS cobra da Petrobras revisão da medida sobre o gás boliviano

O Governo do Estado se posicionou de forma clara junto ao governo federal em relação ao colapso fiscal provocado pela Petrobras com a redução unilateral da importação do gás natural boliviano. Com o apoio da bancada federal, o governador Reinaldo Azambuja propõe que a estatal retome o volume de bombeamento de 2016 ou indenize o Estado com o ICMS correspondente ao contrato vigente com a Bolívia, de 24 milhões de metros cúbicos.

Azambuja apresentou as alternativas para uma solução imediata e amigável com a Petrobras em reunião com o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Sigelmann, em Brasília, acompanhado dos senadores e deputados da bancada de Mato Grosso do Sul. Sigelmann representou o ministro da pasta Eliseu Padilha, que não pode comparecer a audiência realizada na tarde desta terça-feira por problemas de saúde.

No encontro, o governador argumentou que a decisão da Petrobras não se justifica, uma vez que existe demanda para o gás boliviano. “Ou a Petrobrás faz a compensação do que já paga por força do contrato vigente, mesmo bombeamento o gás pela metade, ou senta à mesa com Mato Grosso do Sul e apresente uma negociação que nos permite ter uma previsibilidade para cumprirmos nossas obrigações futuras”, disse Reinaldo Azambuja.

Risco fiscal

A queda brusca da receita do gás, de 11,51%, em 2016, para uma projeção otimista estimada de 5%, este ano, segundo o chefe do Executivo sul-mato-grossense, foi “um duro golpe” nas finanças de Mato Grosso do Sul, apesar de todos os esforços do governo para manter o equilíbrio fiscal nos últimos dois anos. Reinaldo colocou ao representante da Casa Civil que a Petrobras gerou um risco fiscal ao Estado e que o cenário é grave em não havendo uma recomposição das perdas com o ICMS.

“A Petrobrás reduziu drasticamente o bombeamento do gás boliviano, no fim do ano passado, e nos posicionou somente agora, quando caminhando para uma perda de R$ 515 milhões em ICMS. Essa política da Petrobras também precisa ser discutida com os estados e municípios e vamos cobrar uma solução no encontro com o presidente (da estatal) Pedro Parente”, acrescentou o governador, lembrando que, por contrato, a Petrobrás deveria distribuir preferencialmente ao estados o gás importado e não dar prioridade ao produto nacional.

Apoio político: bancada federal e o presidente da Assembleia Legislativa presentes na reunião do gás na Casa Civil. Foto: Chico Ribeiro

Sem mágica

Azambuja, em entrevista ao sair da reunião na Casa Civil, disse que desde 2015 seu governo buscou equações financeiras para suportar a queda do preço do gás, citando, como medidas, os ajustes tributários do IPVA, ITCD e ICMS de bebidas e supérfluos, que considerou “amargos” para a população, para garantir o equilíbrio fiscal e cumprir as entregas. “Agora – completou -, o que vamos perder com o ICMS do gás em 2017 não se recupera com um toque de mágica”.

Pressão política

Para o senador Waldemir Moka, que coordena a bancada federal de MS, a pressão política de Mato Grosso do Sul junto ao governo federal e Petrobras é pertinente, considerando os impactos nas finanças do Estado pelas medidas adotadas pela estatal em relação ao gás boliviano. “Não podemos aceitar o que está acontecendo com a receita de Mato Grosso do Sul pelo fato de a Petrobras pagar à Bolívia por 24 milhões de metros cúbicos de gás e bombear a metade”, questionou o parlamentar.

Moka acredita que o governador Reinaldo Azambuja conseguirá contornar esta situação criada pelo estatal na reunião do próximo dia 10 de março com o presidente Pedro Parente. “O governador foi muito feliz ao expor o grave cenário fiscal criado pela Petrobras e tenho a melhor das expectativas de que o Estado será recompensado, até porque o presidente Michel Temer recomendou a audiência com o presidente da Petrobras e quer uma solução”, completou.

Participaram da reunião na Casa Civil os senadores Waldemir Moka, Simone Tebet e Pedro Chaves, os deputados federais Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende e o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi. Também presentes os secretários estaduais Márcio Monteiro (Fazenda) e Jaime Verruck (Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico).