Com 240 novos cargos, despesa da Câmara sobe R$ 223 mil por mês

A criação de novos cargos na Câmara Municipal de Campo Grande, publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (3) pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Mário César (PMDB), vai aumentar em 240 o número de cargos comissionados na Casa de Leis, conforme informações do Portal da Transparência.

O impacto na folha de comissionados será de 46% ou R$ 223 mil pagos a mais todos os meses, ante um aumento de receita de R$ 10 milhões anuais, calculado para 2013. O presidente da Câmara pondera que mesmo que o número de cargos aumente cada gabinete tem o teto máximo de R$ 25 mil para contratações.

Na legislatura passada, em que 21 vereadores estavam na Câmara, o número de comissionados registrado no Portal da Transparência era de 473 funcionários, o que dá uma média de 22 cargos por gabinete.

A partir deste ano serão 29 vereadores e o aumento de cargos publicado no Diário Oficial, somado aos disponibilizados pela Casa de Leis na internet, aponta 713 contratados, subindo para uma média de 24 cargos por gabinete.

Mario Cesar alega que número de cargos comissionados era maior

Segundo o presidente da Casa de Leis, o número de cargos em 2012 era de 553 e não 473 cargos em comissão como informa o Portal da Transparência.

Questionado sobre a disparidade de 80 cargos a menos, o vereador argumentou que o número registrado no Portal “pode ser de vagas que estão ocupadas atualmente”.

Os 553 cargos declarados por Mario Cesar também ficam acima da soma da relação de todas as nomenclaturas de cargos comissionados, disponibilizados pelo Portal da Transparência.

Incluindo as 28 nomenclaturas que não entraram na lista publicada no Diário Oficial, como assessores especiais, agentes de segurança, coordenador de apoio legislativo e outros, somados aos 473 informados pelo Portal da Transparência, obtem-se um total de 527 cargos em comissão em toda a Casa de Leis.

Clique aqui e acesse a página do Portal da Transparência com a relação de cargos e salários.

Comissionados prestam serviço nos bairros

De acordo com Mário Cesar, mesmo com a disponibilidade de mais de 20 funcionários, a média de contratação por parte dos vereadores é entre 15 e 18 comissionados por gabinete.

Questionado se o número não é elevado, ante o espaço reduzido das salas onde estão instalados os gabinetes, o vereador explicou que a maioria deles faz trabalho junto aos bairros, uma vez que o espaço dos gabinetes comporta apenas 4 ou 5 funcionários.

“Esses servidores atuam direto com as comunidades e lideranças de bairro. São eles que trazem sugestões para nossas indicações e apontam os problemas da população. Fazem o trabalho in loco”, ressaltou.

Contratações aumentam despesa em R$ 223 mil

As contratações dos 240 novos servidores comissionados devem gerar uma despesa estimada em R$ 223 mil a mais, conforme a lista de novos cargos e os salários de cada categoria, disponibilizados pelo Portal da Transparência.

De acordo com o vereador Mario Cesar, a relação da quantidade de cargos é diferente da relação financeira.

“Existe um teto máximo de R$ 25 mil para contratações por gabinete. Quando se cria esse número de cargos é para que haja acomodação de diferentes profissões. Eu posso tanto ter 25 pessoas que ganham R$ 1 mil, quanto um número menor de profissionais com mais qualificação que recebem salários maiores, por exemplo”, explicou.

Teto para contratações sobe 38% e receita R$ 10 milhões em 2013

Com a entrada dos novos vereadores o teto para contratações de comissionados da Câmara de Vereadores sobe 38% ou R$ 200 mil mensais, partindo do princípio que cada gabinete tem R$ 25 mil de verba.

Com 21 vereadores a Casa de Leis tinha R$ 525 mil por mês para empregar funcionários nomeados. Já com os 29, esse valor sobe para R$ 725 mil mensais.

O repasse do duodécimo também aumentou em R$ 10 milhões para 2013. Em 2011 a prefeitura destinou R$ 40,8 milhões da arrecadação para a Câmara, que declarou ter gasto apenas R$ 37,8 milhões. Já informações do portal da Transparência, apontam que os gastos registraram pouco mais de R$ 30 milhões.

Em 2012 o repasse para sustento da Câmara foi de R$ 45,4 milhões da arrecadação de tributos. Segundo o presidente da Casa de Leis houve sobras, mas ainda não foram contabilizadas, nem lançadas no Portal da Transparência, que disponibiliza a prestação de contas somente até o mês de novembro.