CNJ manda apurar não aplicação de recursos federais em presídios de MS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público a responsabilização das autoridades ligadas ao desperdício de recursos federais destinados à construção ou reforma de unidades prisionais em Mato Grosso do Sul e outros 10 estados. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. O montante de recursos devolvidos ao órgão por falta de uso soma R$ 103,384 milhões.

O pedido foi enviado ontem em ofícios ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul e representante do Ministério Público Federal. Também foram informados da situação o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios. Penso que, para efetivar a política proposta pelo Depen, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício”, afirmou o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Durante o julgamento do processo, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, mostrou-se espantado com os valores. “Cento e três milhões de reais seguramente resolveriam os problemas de dois ou três estados. Deixariam (o sistema prisional deles) em condições civilizadas, pelo menos. Essa é a informação que obtive na viagem ao Rio Grande do Norte”, disse o ministro, que conheceu parte do sistema prisional potiguar em abril.