Código de Defesa da Agropecuária de autoria de Russo é aprovado no Senado

O projeto do senador Antonio Russo (PR-MS) que consolida a legislação sanitária animal e vegetal foi aprovado no Plenário do Senado nesta terça-feira (05/06). A proposta segue agora para deliberação da Câmara dos Deputados.

 

O senador considerou positiva a celeridade da tramitação. ?Tenho recebido projetos para relatar que são de 1998, 2002, ou seja, de muitos anos passados; por isso, eu me senti bastante honrado ao ver este projeto de consolidação, que foi apresentado no final do ano passado, passar hoje no Plenário do Senado. Para mim isso demonstra o mérito da matéria. Foi um grande feito!?, afirmou o parlamentar.

 

Russo ainda ressaltou que a proposição foi muito bem recebida pelos seus pares, que entenderam a importância e seriedade do Código de Defesa da Agropecuária e, por isso, chegaram a um entendimento de forma bastante rápida, culminando na aprovação em Plenário hoje.

 

O projeto de Russo (PLS 592/2011) consolida 13 normas legais. Trata da defesa agropecuária, da produção, comercialização, uso e fiscalização de agrotóxicos, rações, fertilizantes e medicamentos veterinários e ainda da inspeção de produtos de origem agropecuária. Ao todo são 321 artigos divididos em quatro títulos.

 

Russo explicou que o objetivo é criar uma espécie de Código ou Estatuto da Defesa da Agropecuária. ?A consolidação de leis federais serve para evitar problemas causados por textos dispersos e até contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas sobre uma mesma matéria e condensá-las em uma só lei?, afirmou.

 

O senador Antonio Russo também ressaltou sua preocupação com a falta de uma norma que englobasse toda a legislação a respeito da questão da sanidade animal e vegetal. ?Meu objetivo era atualizar e reunir as leis já existentes para facilitar a fonte de consulta para quem precisa trabalhar com isso diariamente, e, especialmente, para quem trabalha com exportação, uma vez que o Brasil precisa seguir uma série de normas para não prejudicado por nenhum tipo de embargo internacional?, afirma.

 

Livro

 

Para melhor divulgar o projeto, o senador Antonio Russo editou um livro com todo o texto. Lá, o leitor terá a oportunidade de buscar, em uma única fonte, as mais diversas leis relacionadas ao tema. O livro será distribuído especialmente em Mato Grosso do Sul, mas poderá ser solicitado via e-mail: [email protected]

 

Fonte: Assessoria de imprensa