O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) formalizou a renúncia ao mandato. A decisão ocorreu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo de 48 horas para que o suplente assumisse a cadeira no Legislativo.
De acordo com comunicado oficial da Câmara, Zambelli encaminhou a renúncia à Secretaria-Geral da Mesa. Com isso, Hugo Motta autorizou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse nos próximos dias.
A parlamentar está detida desde julho na Itália, país para onde se deslocou após ser condenada pelo STF. Antes da prisão, Zambelli havia solicitado licença do cargo entre maio e outubro, mas, desde o fim do afastamento, passou a acumular ausências nas sessões da Casa. Pela Constituição, parlamentares podem perder o mandato caso faltem a mais de um terço das sessões legislativas ao longo do ano.
Ainda nesta semana, a Justiça italiana deve analisar, na quinta-feira (18), o pedido de extradição da ex-deputada. No Brasil, ela foi condenada a dez anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em junho, a Primeira Turma do STF já havia decidido pela perda do mandato e comunicado oficialmente a Câmara. À época, diante de pressões políticas, o presidente da Casa encaminhou o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após meses de tramitação, a CCJ se manifestou favoravelmente à cassação, mas o processo não avançou no plenário por falta de votos suficientes. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes considerou a decisão da Câmara inválida e determinou a perda imediata do mandato, estabelecendo o prazo para a posse do suplente.
Com informações da Agência Brasil
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