Carla Zambelli é notificada sobre processo que pode resultar em cassação de seu mandato na Câmara

deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi oficialmente notificada sobre o início do processo que pode levar à cassação de seu mandato parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A comunicação, enviada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi feita por meio de e-mail institucional e confirmada pela defesa da parlamentar. A notificação foi recebida na quarta-feira (18).

A medida decorre da Representação nº 2, de 2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, com base na condenação definitiva de Zambelli pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 6 de junho, ela foi condenada por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático com agravantes, no julgamento da Ação Penal 2428. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Prazo para defesa e relatoria do caso

A partir da notificação, Zambelli tem 72 horas para confirmar o recebimento do documento. Caso não o faça, a notificação será publicada no Diário Oficial da União, e, a partir do dia seguinte, passa a contar o prazo regimental de cinco sessões da Câmara para que ela apresente sua defesa à CCJ.

O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso. Azi garantiu que a comissão atuará com “respeito aos ritos constitucionais e regimentais, assegurando o direito à ampla defesa”.

Segundo a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, a perda de mandato de um parlamentar condenado criminalmente com sentença definitiva deve ser aprovada pela maioria absoluta do plenário, ou seja, pelo menos 257 dos 513 deputados federais precisam votar a favor da cassação.

Condenação e extradição

A ação penal que motivou a representação diz respeito ao episódio em que Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto invadiram o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inseriram um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ambos foram condenados por invasão de sistema e falsidade ideológica.

Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e pagamento de uma multa equivalente a 2 mil salários mínimos. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva dos dois condenados, após o esgotamento dos recursos no STF.

Atualmente, a deputada está licenciada do mandato desde abril e se encontra na Itália, segundo ela própria afirmou. Diante disso, o Supremo solicitou ao Ministério da Justiça a extradição da parlamentar, com base no tratado internacional entre os dois países.

O processo na Câmara segue sob análise da CCJ, que deverá elaborar um parecer técnico sobre a manutenção ou perda do mandato de Zambelli. O relatório será posteriormente submetido ao plenário, em data ainda não definida.

Até o momento, a deputada não se pronunciou publicamente sobre a notificação recebida. O caso é acompanhado com atenção tanto pelo meio político quanto pelo Judiciário, já que pode culminar na primeira cassação parlamentar relacionada diretamente a crimes digitais envolvendo instituições do Judiciário.

Com informações do SBT News