Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vão discutir 22 projetos na sessão de terça-feira (14). Entre a pauta do dia estão vários projetos do Governo de MS e do TCE (Tribunal de Contas de MS).
Alguns dos projetos são alteração dos vencimentos-base de cargos e carreiras de alguns órgãos de MS. Serão cinco projetos votados em 1ª discussão e outros 17 em 2ª discussão.
Confira a pauta:
1ª discussão
O Projeto de Lei nº 382/2021 quer instituir a chamada Taxa de Administração no regime próprio de Previdência Social. O PL nº 385/2021 altera dispositivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras. Já o PL n° 386/2021 autoriza o Executivo a doar um imóvel ao município de Três Lagoas.
O PL nº 387/2021 acrescenta dispositivos na lei que reorganiza a Estrutura Básica do Executivo e também à organização do Grupo de Gestão Institucional da Carreira, Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS).
Por fim, dos projetos em 1ª discussão, o PL nº 388/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que diz sobre o sistema tributário do Estado. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo.
2ª discussão
Já dos projetos que vão ser novamente votados em plenário, estão 14 projetos encaminhados pelo Governo de MS, com destaque para o Projeto de Lei nº 349/2021 que altera os valores nos vencimentos-base para as categorias na Polícia Civil. Outros dois projetos são do TCE e um do Poder Judiciário. A pauta completa pode ser encontrada no site oficial da Assembleia Legislativa do MS.
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