Publicado em 25/05/2023 às 12:31, Atualizado em 25/05/2023 às 09:20
A vaga reservada é um direito assegurado por uma lei federal com uso regulamentado por resolução do Contran
"Essa vaga não é sua nem por um minuto”. Com esse nome, uma ação de conscientização sobre as vagas destinadas às pessoas com deficiência foi realizada nesta quarta-feira (24), em Campo Grande. O objetivo é informar a população sobre o uso exclusivo de vagas, para pessoas com deficiência e pessoas idosas.
A vaga reservada é um direito assegurado por uma lei federal com uso regulamentado por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que determina que 2% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a pessoas com deficiência.
A subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes, fala sobre as reivindicações da campanha. “As pessoas com deficiência precisam das vagas reservadas, desse espaço mais acessível e com segurança, para dar autonomia, para a pessoa ir e vir. A inclusão depende de todos nós, a acessibilidade é uma responsabilidade de todas as pessoas.” comenta.
A Lei nº 13.281, que passou a vigorar em janeiro de 2017, classifica a infração por estacionar em local proibido e em área privada (shopping, supermercados etc) como gravíssima.
O valor da multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira do condutor infrator. “Começamos com ação pedagógica para reflexão, mas também temos uma parceria com a Agetran para começar a punir ainda mais essas pessoas que utilizam as vagas indevidamente, é uma infração que dá multa na carteira”, explica Thais Helena, subsecretária de Defesa de Direitos Humanos de Campo Grande.
A ação contou com a participação de pessoas que utilizam cadeiras de rodas e associações de pessoas com deficiência. Foi realizada uma panfletagem com o slogan “Todo mundo quer esta vaga, mas ninguém quer esta cadeira!”. Cadeiras de rodas foram colocadas nas vagas de estacionamento disponíveis na quadra da 14 de Julho, no ponto entre a Avenida Afonso Pena e Rua Barão do Rio Branco.
Para a vice-presidente da Associação de Mulheres com deficiência de Mato Grosso do Sul, Ana Lúcia Serpa, as vagas destinadas às pessoas com deficiência estão em pontos estratégicos da cidade, onde existem rampas para acesso às calçadas, onde tem espaço para abertura total da porta, a fim de descer a cadeira de rodas. “'Não tem ninguém, vou parar rapidinho fazer o que eu tenho pra fazer e não vou atrapalhar'. Vai atrapalhar sim, usar essa vaga você quer, e sentar nessa cadeira de rodas você quer?” questiona a vice-presidente.
A campanha é uma ação da Subsecretaria de Defesa de Direitos Humanos de Campo Grande, por meio da Caped (Coordenadoria de Apoio à Pessoa com Deficiência), com apoio da Agetran, Consórcio Guaicurus e da Segov.
