Câmara Municipal faz a maior devolução de duodécimo para a Prefeitura da história de Batayporã

A Câmara Municipal de Batayporã realizou nesta quinta-feira, (29), em seu Plenário, a maior devolução de duodécimo na história do Município. A informação foi divulgada pelo legislativo, através do site oficial da Câmara Municipal.

O Prefeito Germino da Roz Silva participou de uma Live juntamente com o Presidente da Câmara, João Paulo, os vereadores João Carlos, Vanderlei do Ônibus, Cícero Leite, Diego Ricardy e o vice prefeito Cacildo Paião. O valor total restituído para a Prefeitura é de R$ 702.679,71.

“Este é o maior valor já devolvido pelo Poder Legislativo. Procuramos administrar a Câmara Municipal com o máximo de responsabilidade e economia, seguindo a tradição das gestões anteriores. Trabalhamos arduamente para garantir total eficiência, sem gastos desnecessários, mas garantindo que a Câmara entregasse o melhor trabalho para a nossa comunidade. E assim, com muita força de vontade, vencemos. Como Presidente, meu foco permanece e, nesse novo ano que se inicia, manteremos a transparência, ética, economia e eficiência, sempre preocupado em fazer uma Batayporã melhor! Agradeço a todos que se esforçaram para que isso acontecesse”.

 Entenda mais sobre o duodécimo

O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento. Esses repasses de valores do Executivo ao Legislativo devem observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e parágrafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão "duodécimos", conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês.

Fonte - Assessoria