Publicado em 18/11/2023 às 11:30, Atualizado em 18/11/2023 às 13:13
No documento, o parlamentar solicita o detalhamento dos medicamentos disponíveis no estoque da Farmácia Básica do Município e a divulgação da lista obrigatória de medicamentos que a Farmácia Básica deve fornecer.
O presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, vereador Dr. Leandro Fedossi (PSDB), apresentou dois requerimentos solicitando informações sobre serviços de saúde.
O Requerimento 139/2023 pede dados sobre exames médicos, incluindo tomografia, ressonância magnética, raio X e ultrassonografia, para que seja enviada a relação dos exames realizados e faturados nos últimos três meses; indicação do local onde esses exames foram realizados; detalhamento dos exames e valores faturados por empresa; e informações sobre exames laboratoriais, especificando quais foram realizados e seus respectivos custos.
“Nossa justificativa se fundamenta na demanda expressiva de solicitações provenientes da população aos vereadores. Portanto, a partir desse requerimento, buscamos acesso às informações para atender às necessidades e esclarecer dúvidas dos cidadãos”, argumentou o chefe do Legislativo.
Já o Requerimento 140/2023, em conjunto com vereadores subscritos, busca informações sobre os medicamentos disponíveis na Farmácia Básica do município, baseando-se na Lei Municipal Nº. 802 de 11 de Maio de 2009, que obriga o Poder Executivo a divulgar a lista de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde.
No documento, o parlamentar solicita o detalhamento dos medicamentos disponíveis no estoque da Farmácia Básica do Município e a divulgação da lista obrigatória de medicamentos que a Farmácia Básica deve fornecer.
A justificativa para o requerimento se apoia em indagações sobre a escassez de medicamentos na farmácia básica municipal. Dr. Leandro Fedossi destacou que os munícipes, especialmente aqueles que mais necessitam, procuram informações sobre seus direitos, reforçando a importância da transparência, respaldado pela Lei Municipal, para garantir o acesso adequado e o tratamento de qualidade aos cidadãos.
