Publicado em 14/09/2023 às 07:00, Atualizado em 13/09/2023 às 17:42
Votação foi realizada em uma sessão ordinária na Casa de Leis.
A Câmara Municipal de Presidente Epitácio (SP) aprovou um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora do próprio Poder Legislativo, que aumenta em 56,81% o salário dos vereadores a partir de 2025. A votação ocorreu durante uma sessão ordinária, na segunda-feira (11).
De acordo com o projeto, o aumento se justifica pois, desde 2011, os reajustes anuais não foram suficientes para acompanhar a proporção dos salários dos deputados estaduais.
Os vereadores em uma cidade como Presidente Epitácio podem alcançar até 30% do salário dos deputados do Estado de São Paulo e, com o reajuste aprovado, os políticos eleitos para a próxima legislatura vão receber exatamente 30% do que recebem os deputados estaduais.
O salário atual de um vereador na cidade é de R$ 6.314 e, com o reajuste, este valor irá para R$ 9.901.
No mesmo projeto de lei, também foi aprovado o 13º salário e as férias remuneradas. Direitos que, conforme o Legislativo, são garantidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A norma foi assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Sebastião da Silva (PP), pela primeira secretária, Mônica Ferraz (PV), e pela segunda secretária, Rosiane Makyama (PSB).
De acordo com informações da Câmara Municipal, dos 12 vereadores que participaram da votação, cinco foram contra e sete a favor do projeto. O presidente da Casa de Leis só votaria em caso de empate.
Câmara e PrefeituraO Portal G1 solicitou uma resposta para a Câmara Municipal, mas a assessoria informou que o presidente está em viagem e que não enviaria qualquer nota como posicionamento.
A Prefeitura de Presidente Epitácio, por sua vez, disse que entende que o projeto é uma matéria de competência exclusiva do Legislativo municipal e que, se for decidido pela maioria dos vereadores, deverá ser transformado em lei.
O Executivo pontuou, ainda, que só poderia vetar se o projeto fosse "inconstitucional" ou se "tivesse vício de origem".
