Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14) o texto-base de lei que estabelece um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. O texto já tinha sido aprovada em maio, mas devido as alterações do Senado, ele voltou à Câmara.

Segundo o Portal R7, Durante a análise da matéria, o painel de votação da Câmara não funcionou corretamente, e os deputados só conseguiram votar uma parte da matéria. Quando o texto-base estava em análise, 348 deputados votaram e, de acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL), todos foram favoráveis ao escopo da proposta.

Ainda conforme o R7, Após essa votação, os deputados analisariam destaques, que são sugestões de alteração à redação da proposta.

De acordo com o previsto no texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade.

Como o projeto altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual, a matéria prevê medidas de compensação a estados e municípios. Caso seja constatado um prejuízo superior a 5% em relação a 2021, a União vai indenizar os entes federativos.