A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos favoráveis a 110 contrários, o Projeto de Lei 5582/25, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o chamado PL Antifacção. Houve 3 abstenções.
O texto enfrentou muita divergência entre os deputados e o relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que chegou a protocolar cinco versões do texto, mas nenhum dos substitutivos apresentados convenceu o Governo Federal, autor do PL inicial apresentado à Câmara.
Polêmica
Guilherme Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), apenas para relatar o projeto, enviado originalmente pelo Poder Executivo.
A escolha do parlamentar gerou atritos com o governo. O deputado paulista foi acusado, inclusive, de retirar atribuições da PF no combate ao crime organizado ao submeter investigações da instituição a um pedido formal do governador.
Mesmo com toda a polêmica e a falta de consenso entre o relator, líderes dos partidos, Governo Federal e representantes das forças de segurança, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) bancou a votação da proposta nesta terça.
O parlamentar manteve a pauta após reunião com líderes partidários e os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Os deputados contrários ao texto pediram mais tempo para discussão da proposta e alegaram que o substitutivo do relator desfigurou a iniciativa do Executivo enviado à Câmara.
Eles afirmam que a proposta descapitaliza a Polícia Federal e pode criar um “caos jurídico”, beneficiando os criminosos.
Apesar dos argumentos, o requerimento solicitando o adiamento da discussão foi rejeitado em Plenário. Com informações do Portal IG
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