Câmara aprova MP que retoma Bolsa Família e inclui auxílio-gás

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 30 de maio, a medida provisória que retoma o Bolsa Família. Após esforço de lideranças do governo, a MP incorporou o pagamento do auxílio-gás, que poderia perder a validade nesta semana.

Os deputados analisaram e rejeitaram uma sugestão de mudança no texto principal. Com isso, a proposta vai ao Senado.

Apesar de perder a validade somente em junho, os deputados anteciparam a análise da MP para incluir o benefício para compra do gás de cozinha, previsto em outro texto, que deixaria de valer na sexta (2).

A inclusão de uma medida provisória na outra foi uma forma de o governo driblar o impasse entre Câmara e Senado, que atrasou a análise dessas propostas por meses.

O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi criado em uma lei de novembro de 2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para reduzir os efeitos do preço do botijão de gás.

Inicialmente, o pagamento era de 50% do valor do botijão de 13 quilos. No entanto, desde agosto do ano passado, as famílias têm recebido o valor integral do botijão. Em janeiro, Lula editou nova MP para manter o benefício integral — é esse texto que pode perder a validade.

O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), justificou a inclusão do benefício afirmando que o "alto custo do gás de cozinha também tem feito a população carente buscar alternativas menos eficientes para cocção dos alimentos, como o uso da lenha, o que acaba causando problemas de saúde".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (30) que o Senado fará um esforço concentrado para aprovar a MP a tempo e viabilizar a manutenção do benefício.

"Aguardamos a Câmara apreciar. Tão logo aprecie, nós vamos votar no Senado dentro do prazo, ainda que tenhamos que avançar noite adentro para poder apreciar dentro do prazo. Vamos ter que fazer um grande esforço de presença, independente do horário, para entregar essas medidas do governo através dessas MPs à sociedade brasileira", disse.

Se o Senado não aprovar a tempo a proposta, o governo já estuda a possibilidade de editar um decreto para viabilizar o pagamento no mês de junho.

Bolsa Família

A proposta aprovada garante o valor mínimo de R$ 600 por família, mais o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), gestantes e mulheres que estejam amamentando.

Também estabelece condicionantes para o pagamento do benefício, como frequência escolar mínima.

Quais são os valores do programa?

cada integrante da família tem direito a R$ 142 — válido para todos os beneficiários;

com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;

R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;

R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando (este foi acrescentado pelos parlamentares).

Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos.

O texto prevê também o "benefício extraordinário de transição" que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.

Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.

Condicionantes:

Os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas:

manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;

manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;

fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);

acompanhamento da alimentação da criança até 6 anos;

manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.

Outros pontos

Os parlamentares incluíram ao texto do governo:

Uma permissão que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) usem até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados, sendo 30% somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito.

Foi imposto um intervalo de cinco dias úteis para cada operação com objetivo de evitar gastos "impulsivos" e reduzir a "pressão" das empresas sobre os clientes. Têm direito ao BPC (valor de um salário mínimo) idosos ou pessoas com deficiência que não podem se sustentar ou ser ajudadas pela família. O texto não autoriza famílias do Bolsa Família a contratarem empréstimo com desconto direto no benefício.

Uma brecha para que o governo desconsidere, na hora de calcular a renda das famílias que querem receber o Bolsa Família, parte dos valores obtidos por meio do BPC.

Fonte - G 1