Bolsonaro não apresenta segundos embargos de declaração e se aproxima do início da pena

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou ontem, dia (24-11).

Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão.

O processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, do STF, declare o trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou subverter o Estado democrático de Direito.

Desde sábado (22), o ex-presidente está preso preventivamente na Superintendência da PF (Polícia Federal).

A defesa estuda ainda apresentar o chamado embargo infringente, um tipo de recurso que poderia mudar a condenação.

Mas existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que prevê este tipo de ação apenas quando dois votos a favor do réu são dados. Apenas Luiz Fux, quando ainda fazia parte da Primeira Turma do STF votou pela absolvição do ex-presidente.

Outros condenados

Dos sete condenados pela trama golpista, três apresentaram embargos de declaração. Os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Todos teriam tido participação no plano que previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As defesas negam a participação dos clientes.

O Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e que teria colocado as tropas à disposição de Bolsonaro, entrou com embargo infringente. A ação alega que ele não participou de reuniões golpista e pede a absolvição do condenado.

Não há prazo para a análise dos recursos. O ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou solicitar pronunciamento da Procuradoria-Geral da República no caso.

Com informações do Portal da BAND