O vereador Germino Roz, que hoje ocupa a vice-presidência da Câmara Municipal de Batayporã pediu a presidência da Casa de Leis, por meio deuma indicação, a formalização de contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC)visando a revisão do plano de cargos e carreira da Câmara Municipal com perspectiva de realização de concurso público.
De acordo com o parlamentar, o requerimento se justifica diante do alento trazido na manifestação da Controladoria Geral do Município, acerca de desvio de função que ocorrem nesta Casa de Lei e, também, pela dificuldade que o vereador identificou no primeiro ano de mandato, onde o número de servidores é bem limitado, dificultando assim, os tramites legislativos.
Segundo Germino Roz, a avaliação e uma possível realização de concurso público irá suprir a demanda de funcionários da Câmara e também abrir vagas de emprego em Batayporã. “Mesmo que poucas, teremos a garantia de algumas vagas de empregos que serão disputadas por meio de concurso público, ganha a Câmara, ganha os selecionados e ganha a população, que será a mais beneficiada diante dessa organização”, finalizou.
INTERLEGIS
Na oportunidade Germino Roz pediu também a adesão aos produtos e serviços da INTERLEGIS com o intuito de modernizar os procedimentos da Casa de Leis, se servindo do programa, que além de transferir tecnologia promove o desenvolvimento institucional do legislativo oferecendo consultorias, oficinas, cursos a distância e presenciais para a capacitação de servidores.
Intelegis é um programa do Estado Brasileiro, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e administrado pelo Senado Federal do Brasil, e é ofertado gratuitamente para todas as Câmaras Municipais com a intenção de dinamizar e melhorar os tramites legislativos.
Fluxograma
E por fim, o vereador justificou a necessidade latente de reorganizar o fluxo do processo legislativo para melhor atender as consultas da Lei Orgânica do Município de Batayporã e o Regimento Interno da Casa de Leis. A ideia é organizar de forma visível a todos os vereadores e também o Poder Executivo, o percurso de cada peça e ou matéria em tramitação pela Câmara Municipal.
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