BATAGUASSU: Akira veta projeto que concedia 40% de insalubridade aos servidores que atuam em combate a Covid

O Prefeito de Bataguassu, Akira Otusbo (MDB) vetou totalmente o projeto de lei que determinava adicional de 40% de insalubridade para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus no município.

A Proposta de autoria do vereador André Bezerra (PDT) foi aprovada na Câmara Municipal no dia 12 de fevereiro e o veto foi lido ontem durante a 5ª sessão ordinária do legislativo.

Conforme o texto aprovado, os profissionais teriam o adicional de 40% calculado sobre o valor do salário de cada um, enquanto perdurar o período de emergência da saúde pública, devido à pandemia do coronavírus.

No veto, prefeito afirma haver vício de iniciativa, uma vez que o projeto impacta no orçamento, com aumento de despesa, e por este motivo não poderia ter sido proposto pela Câmara, e sim pelo próprio prefeito.

“O veto a PL em questão se faz necessário para evitar a invasão de competência ao executivo municipal, ao qual cumpre dispor e exercer a função de polícia administrativa visando a proteção orçamentária. Em outras palavras, apenas por PL de iniciativa do poder executivo poderá ocorrer a regulamentação desta matéria especifica, sob pena de violação ao artigo 44 da lei orgânica”, diz o veto.

O projeto foi arquivado no ano passado e substituído por outro proposto pelo então prefeito Pedro Arlei Caravina (PSDB) que concedeu adicional de 20% aos trabalhadores.

Neste ano, com a falta de um proposta vinda direta do executivo, a maioria dos vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador André Bezerra (PDT) que prevê o pagamento de 40% sobre o salário base dos servidores públicos municipais que estejam prestando serviços e expostos ao vírus da Covid-19.

O veto feito pelo prefeito, no entanto, podem ser revertido pela Câmara. Os vereadores devem votar novamente se aceitam ou não a decisão do prefeito.

Reprodução Cenário MS