Estado recebe só 10% dos R$ 48 milhões para compensar ressarcimento da Lei Kandir

Mato Grosso do Sul recebeu apenas 10% dos R$ 48 milhões prometidos pela União, como forma de ressarcimento da Lei Kandir, que isenta as exportações dos produtos primários do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Governo federal havia garantido a destinação da verba no orçamento para 2012, em dezembro do ano passado.

Com o Estado com forte tendência na exportação, em especial de grãos, o governo perde arrecadação com a desoneração fiscal. Por um lado, as autoridades são cobradas para investir em infraestrutura, para melhorar o escoamento da safra, por exemplo, mas por outro lado, pouco arrecada com o envio de produtos para o exterior.

Para se ter uma ideia, o Estado exportou cerca de US$ 4 bilhões entre janeiro e dezembro do ano passado, ano de referência para a aquisição de “créditos” em 2012, que são transformados em ressarcimento pela União. Mesmo com o valor recorde de exportação em 12 meses, o prometido pelo governo federal foi de R$ 48 milhões para MS e, pior, só aproximados R$ 4,8 milhões chegaram aos cofres regionais, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda.