Ato da Mesa Diretora institui a Frente Parlamentar Municipalista

As demandas dos municípios terão espaço especial nos debates e ações realizados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A Mesa Diretora publicou na edição desta quarta-feira (13) o Diário Oficial do Parlamento o Ato 61/2024, que institui a Frente Parlamentar Municipalista. A Frente, proposta pelo deputado Caravina (PSDB), visa, entre outros objetivos, fortalecer as ações prioritárias em favor dos municípios sul-mato-grossenses, melhorando o atendimento das reivindicações.

A Frente reúne parlamentares, representantes do Governo e da sociedade organizada, que têm a preocupação com a temática municipalista. O grupo irá promover debates sobre pautas de interesse dos municípios, como pacto federativo, dívida previdenciária, fundo de participação, proposição de leis, execução de programas, dentre outras necessidades indicadas por prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

De acordo com a publicação, a Frente Parlamentar também buscará promover o apoio à causa municipalista, o reconhecimento da necessidade de descentralização e autonomia, atenção às políticas públicas e aos recursos para a gestão municipal. A Frente buscará, ainda, promover a interlocução efetiva entre o Governo e os municípios; promover seminários, audiências públicas, reuniões, com os prefeitos, vereadores, lideranças municipais e demais segmentos da sociedade civil organizada; entre outros objetivos.

Com o novo grupo instituído nesta quarta-feira, a ALEMS passa a ter 28 Frentes Parlamentares.

Além de Caravina, que é o coordenador, participam da Frente os deputados Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Gleice Jane (PT), Jamilson Name (PSDB), Junior Mochi (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Lidio Lopes (PSDB), Londres Machado (PP), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Renato Câmara (MDB), Zeca do PT e Zé Teixeira (PSDB).