Publicado em 17/02/2017 às 18:27, Atualizado em 17/02/2017 às 14:29
Em fim de mandato, parte dos prefeitos não cumpriu as 13 obrigações do CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).
Ajudar as prefeituras a cumprir suas obrigações com o governo federal será uma das metas da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesse início de ano. A garantia é do presidente da entidade e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), durante entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, na manhã desta sexta-feira (17).
Em fim de mandato, parte dos prefeitos não cumpriu as 13 obrigações do CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias). Com essa pendência ativa, os municípios ficam impedidos de receber verbas federais e, com isso, deixam de prestar serviços essenciais à população nas áreas da saúde, educação entre outras obrigações.
“A maioria dos problemas levantados é de origem documental”, disse o presidente, ao se referir à situação causada por essa falta de prestação de contas. Caravina aproveitou a oportunidade para falar da necessidade de um novo pacto federativo, uma vez que os municípios têm autonomia administrativa, mas não a financeira.
Entre os pontos defendidos pela Assomasul e que deve ser motivo de mobilização nacional e a derrubada do veto do presidente da República, Michel Temer (PMDB), à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços ) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito ou débito, bem como operações de factoring e de leasing.
Com a decisão, sancionada em 30 de dezembro, fica mantida a cobrança no domicílio da administradora do cartão ou dessas demais operações e os municípios onde as operações são realizadas deixam de arrecadar.
“O pacto federativo precisa ser urgente para acabar com as distorções que ocorrem hoje no país”, defendeu Caravina, e citou como exemplo a cobrança do ISS na origem, ou seja, no local onde a compra foi efetuada. “Essa se tornaria uma arrecadação extra dos municípios”, afirmou.
Essa questão é um dos itens da pauta de discussão da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 15 a 18 de maio, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Fonte - Assomasul
