Publicado em 12/07/2012 às 07:19, Atualizado em 27/07/2016 às 11:24
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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), lançará no próximo dia 24, durante o Seminário Técnico "Direito de Acesso à Informação", o Portal Legisla Web, importante ferramenta de apoio técnico e de gestão aos municípios de Mato Grosso do Sul.
Krug destaca que com a edição da Lei Federal nº 12.527, os municípios devem se organizar para implementar os novos procedimentos, normas, prazos relativos a publicidade das informações de interesse público, inclusive mediante a criação de um serviço de informações aos cidadãos.
O Seminário Direito de Acesso à Informação, que ocorrerá no plenário da Assomasul no dia 24, oferece duas vagas por município, conforme a organização do evento que será direcionado principalmente aos prefeitos de Mato Grosso do Sul.
Durante o seminário técnico, que ocorrerá numa terça-feira das 9h às 12h e das 13h às 17h, os prefeitos vão ser orientados sobre os aspectos práticos da Lei nº 12.527 aplicados aos municípios.
O objetivo do seminário é treinar os prefeitos sobre a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 15 de maio deste ano por meio do decreto presidencial Nº 7.724.
Segundo o presidente da Assomasul, o objetivo do seminário é auxiliar os agentes públicos municipais a bem aplicar a Lei Federal nº 12.527, atendendo à garantia constitucional do acesso à informação.
O dirigente explicou que, além de prefeitos, o público-alvo do seminário envolve vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores, assessores jurídicos, contadores, controladores internos, assessores de imprensa, setores de protocolo e arquivo público, dirigentes e demais servidores públicos municipais interessados.
A advogada Ana Maria Janovik, coordenadora técnica da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) será a instrutora do encontro que terá a duração de 8 horas/aula.
De acordo com a programação, o evento será gratuito a todos os municípios do Estado e as inscrições poderão ser feitas via Internet no endereço www.assomasul.org.br e através do e-mail [email protected]
Para maiores informações, a Assomasul disponibilizou o telefone 3348-5000, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. Ao final do seminário, será fornecido certificado aos participantes que obtiverem 100% de frequência.