Assembleia vota nesta semana diretrizes orçamentárias de 2026; governo projeta receita de R$ 27,19 bilhões

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº 138/2025, que trata das diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2026. A proposta, enviada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões, já considerando recursos do regime próprio de previdência social.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) define as metas e prioridades do governo estadual para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será detalhada e enviada no segundo semestre.

Conforme acordo de lideranças anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, a proposta deve ser votada ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar de julho. A partir de sexta-feira (27), os deputados poderão apresentar emendas ao texto original.

Na proposta, o governo destaca como princípios que devem nortear a política pública de 2026:

– Superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero;

– Fortalecimento da participação popular e do controle social;

– Geração de emprego e renda;

– Uso eficiente dos recursos públicos;

– Transparência e integridade administrativa;

– Ampliação do acesso digital aos serviços públicos;

– Proteção ambiental e defesa dos direitos dos animais.

Na mensagem que acompanha o projeto, o governador Eduardo Riedel reconhece o cenário de aperto fiscal enfrentado pelo Estado e admite a possibilidade de adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Débitos Judiciais), iniciativa do governo federal voltada à reestruturação de dívidas dos estados.

Caso a adesão se concretize, o Executivo poderá ter de adotar medidas de austeridade, como o congelamento de despesas primárias por até 12 meses, conforme exigido pela legislação federal.

A proposta da LDO passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde teve a constitucionalidade aprovada no último dia 18. Agora, segue para apreciação em plenário.

A expectativa do governo e da Assembleia é concluir a tramitação dentro do prazo, assegurando a organização do planejamento orçamentário para o próximo ano.