Publicado em 08/12/2021 às 07:12, Atualizado em 08/12/2021 às 00:10
Deputados devem votar pacote de projetos do governo e matérias dos próprios parlamentares já em discussão
Com dezenas de projetos de lei apresentados pelo Governo do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai realizar seis sessões extraordinárias para limpar a pauta a tempo do recesso de fim de ano. A Casa deve se reunir até a próxima quinta-feira (16).
“Vamos transformar seis sessões em 12 para aprovarmos esses projetos”, justificou o presidente Paulo Corrêa (PSDB). Assim, a discussão deve se estender até o fim da manhã para permitir a análise das propostas em primeira e segunda discussão.
Na sessão desta terça-feira (7), 20 projetos foram aprovados, a maioria do Poder Executivo, incluindo o orçamento de 2022, a revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020-2023 e a reforma de algumas carreiras do serviço público estadual.
Além disso, a Mesa Diretora firmou acordo de líderes para acelerar a tramitação, principalmente das matérias que tratam do novo Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) e novo programa de tarifa social da energia elétrica.
Também estão neste volume de proposições matérias enviadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamenta a criação da Polícia Penal. Além disso, os parlamentares devem concluir a discussão de projetos já em tramitação.
Na quarta-feira (8), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve apresentar novos projetos de reformas de carreiras. Algumas categorias ainda estavam em negociação com o governo, que sancionou o reajuste de 10% para janeiro.