Publicado em 04/02/2017 às 14:00, Atualizado em 04/02/2017 às 11:34
Suspeita de 'fantasmas' assombrou Casa de Leis ao longo de 2016.
No ano em que deputados estaduais de Mato Grosso do Sul tiveram que dar explicações sobre suspeitas de existência de funcionários “fantasmas” e de esquema de fraude em folha de ponto de frequência, a Assembleia Legislativa do estado teve uma despesa R$ 5,4 milhões menor com a folha de salário dos servidores.
A despesa total com pessoal foi de R$ 123,7 milhões, abaixo dos limites máximo e prudencial definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de, respectivamente, R$ 157 milhões e R$ 150 milhões. Os valores estão no relatório de gestão fiscal divulgado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Poder Legislativo.
Um ano antes, em 2015, a despesa total com pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi de R$ 129,1 milhões, e também ficou abaixo dos limites máximo e prudencial. A informação consta no Portal da Transparência daquele poder.
Fantasmas
A suspeita da existência de servidores “fantasmas” assombrou a Assembleia Legislativa ao longo de 2016. O Ministério Público Estadual ainda apura se existem funcionários ganhando dinheiro público sem trabalhar.
No ano passado, a Assembleia Legislativa arquivou a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fantasmas (CPI dos Fantasmas), com base em parecer da Corregedoria do Legislativo estadual. O corregedor, deputado Maurício Picarelli (PSDB), não encontrou nenhuma irregularidade e ninguém foi punido.
A investigação é resultado da divulgação de um telefonema de 2015 entre os deputados Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB), em que dois falam sobre o controle de ponto dos funcionários da Casa de Leis.
Apesar da apuração interna não ter resultado em punições, a Justiça chegou a condenar um servidor da Casa de Leis por receber sem trabalhar. O servidor Fiorelo Rigo Alves foi condenado a devolver R$ 123.225,36, corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, por ter recebido da Assembleia Legislativa sem trabalhar no período de janeiro de 2011 a maio de 2015.
Como reação às críticas, a Assembleia Legislativa passou a usar controle de ponto digital para os servidores a partir deste mês. No entanto, esse controle não vale para todos os funcionários.
Servidores comissionados lotados nos gabinetes dos deputados, por exemplo, não precisam bater o ponto na Casa de Leis. Eles podem, por exemplo, atuar em outra cidade, onde é a base eleitoral do parlamentar.
Fonte - G1 MS
