Assembleia aprova projeto que obriga condomínios a denunciar violência doméstica

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou durante a sessão projeto de lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.

O texto é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). Também foi aprovada proposta de Marçal que altera lei sobre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Dessa forma, o condutor fica obrigado a informar mudança do endereço de e-mail para receber aviso de vencimento do documento.

Por fim, projeto de Cabo Almi (PT) declara de utilidade pública o Instituto Novo Olhar, de Corumbá.