O governador Eduardo Riedel assinou nesta segunda-feira (4) o decreto que definiu um corte generalizado de gastos no Governo de Mato Grosso do Sul. A iniciativa visa controlar despesas públicas para garantir o equilíbrio fiscal do Estado.
A medida foi anunciada nesta semana e tem como objetivo preservar o equilíbrio fiscal do Estado, em meio a uma arrecadação que, embora positiva em números absolutos, cresceu abaixo da inflação.
Nos quatro primeiros meses de 2025, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado, ficou em torno de R$ 5,13 bilhões. O valor representa um crescimento nominal de 3,07% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram arrecadados R$ 4,95 bilhões. No entanto, a inflação acumulada no período ficou em torno de 5%, o que indica uma queda real no poder de compra da arrecadação estadual.
Por outro lado, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), feitos pela União, apresentaram avanço mais significativo: passaram de R$ 1,03 bilhão para R$ 1,21 bilhão, um aumento de 17,3%. Apesar disso, o governo estadual avalia que a instabilidade no cenário tributário nacional agravada pela reforma tributária e possíveis perdas com incentivos fiscais exige ações imediatas de austeridade.
Durante a assinatura do decreto, Riedel destacou que o momento exige responsabilidade e pulso firme com os gastos públicos. "Estamos atravessando um momento complicado do ponto de vista financeiro, orçamentário, dentro do Estado e isso no Brasil inteiro. Como eu sempre disse, temos que ter dedo no pulso com os gastos públicos", disse.
Segundo o governador, a prioridade é manter o equilíbrio fiscal sem aumentar impostos. "Estamos assinando esse decreto com a premissa essencial de equilíbrio fiscal. Não aumentamos imposto. Temos que preservar nossa capacidade de investimento. Isso é fundamental para nossa competitividade e para todo o trabalho que temos feito junto aos municípios", declarou Riedel.
A medida prevê corte de aproximadamente 25% nas despesas de custeio da máquina pública ao longo do ano. O governo afirma que os serviços essenciais, como saúde e educação, não serão afetados, mas obras e reformas que estavam previstas poderão ser adiadas.
O vice-governador Barbosinha também ressaltou a importância da decisão para garantir estabilidade na gestão. "Estamos vivendo uma crise de incertezas na arrecadação, reforma tributária, tarifaço. Tem dois caminhos: ou você aumenta impostos, ou você investe e reduz despesa. O governo fez uma opção", afirmou.
Barbosinha lembrou ainda que a receita proveniente do gás natural, que já representou cerca de 25% da arrecadação do Estado, teve queda expressiva. O volume de gás comercializado caiu de 30 mil metros cúbicos para cerca de 9 mil, o que exigiu ainda mais responsabilidade fiscal por parte do governo estadual.
O vice-governador garantiu que o corte não afetará o quadro de servidores, que, segundo ele, está em tamanho adequado. "Não é corte de pessoal. O Estado tem um tamanho adequado. Ações que podem esperar, como a reforma de uma escola, podem ser adiadas, mas sem prejudicar os investimentos estruturantes", explicou.
A decisão do governador também vai na contramão de outros estados brasileiros que, diante da perda de receita, optaram por elevar a alíquota do ICMS. Mato Grosso do Sul manteve sua política fiscal sem aumento de tributos, apostando na contenção de despesas como alternativa para enfrentar o cenário de instabilidade.
Com informações do Correio do Estado
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