Aprovado projeto que garante apoio a estudantes vítimas de violência

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (25) projeto de lei que garante atendimento psicossocial a estudantes do ensino superior vítimas de violência. Mais cinco propostas foram apreciadas.

Acadêmicas que forem vítimas de violência sexual dentro da universidade ou por seu vínculo à instituição poderão receber atendimento psicológico, jurídico e de saúde. Não será exigida prévia comunicação à polícia.

As estudantes terão a garantia de terem faltas abonadas e realizar provas em segunda chamada, além de terem agilidade no processo de transferência de curso da instituição, se assim solicitarem. A matéria, de autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), ainda deve ser discutida em redação final por ter sofrido emendas.

Também foi aprovada proposição de Luiz Carlos Correia de Lima, o Lucas de Lima (PDT), que institui o mês “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de redução do uso do plástico. “Esse projeto visa conscientizar a população sobre o mal que o plástico faz em toda humanidade. O Brasil quarto país no ranking dos que mais geram lixo plástico. É necessário que todos saibam o descarte correto. Teremos então todo ano essa discussão, mas essa conscientização deveria ser diária”, declarou.

Outro projeto de Lima cria o Dia do Vacinador, a ser comemorado anualmente em 18 de janeiro, data que a primeira pessoa de Mato Grosso do Sul foi vacinada contra a covid-19, em 2021.

Em segunda discussão, passou ainda outra proposta de Vaz, que cria o Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense, que visa, entre outros objetivos, homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam destacadamente a venda de produtos originários de Mato Grosso do Sul.

Projeto de lei complementar do Poder Executivo modifica a redação da Lei Complementar 291/2021, que alterou as Leis Complementares 53/1990 e 127/2008. A mudança é referente ao prazo para que praças, com escolaridade de nível médio, obtenham titulação de nível superior, para efeito do cumprimento do requisito para promoções hierárquicas na carreira.

Já em redação final, foi aprovada a proposição de Marçal Filho (PP), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19.

Comissão – Antes da sessão, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) se reuniu para aprovar sete matérias. Outros sete projetos foram distribuídos entre os membros para emissão de parecer pela tramitação ou arquivamento.

Entre as matérias que vão continuar tramitando, está um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que reconhece o estado de calamidade pública em Ivinhema, que sofre com uma erosão agravada por chuvas de abril, que ameaça casas e até o cemitério da cidade.

Já entre as que foram arquivadas, está uma proposição de Pedro Kemp (PT) que concede o desconto de 50% para estudantes no transporte intermunicipal.