Aprovado projeto de Russo que proíbe corte de verbas para sanidade agropecuária

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o projeto (PLS 591/11) do senador Antonio Russo (PR-MS) nesta quarta-feira (18). A proposta proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados ao controle sanitário animal e vegetal. Ou seja, após virar lei, o Executivo ficará obrigado a investir o total de recursos previstos no Orçamento Geral da União para o setor.

O senador Russo ressaltou que a questão da sanidade merece grande atenção. “O corte de verbas para o setor pode impossibilitar a implantação de ações imprescindíveis para a agropecuária do País”, afirmou.

Ele agradeceu o empenho do relator e disse que os problemas decorrentes de sanidade podem, além de afetar a saúde das pessoas, prejudicar a economia se a produção agropecuária brasileira sofrer embargo internacional.

A proposta foi relatada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Ele citou o exemplo do Mato Grosso do Sul, que está suscetível à febre aftosa, devido à proximidade com o Paraguai. “Quando o governo federal contingencia a parte do orçamento destinada à sanidade animal e vegetal, os estados ficam sem recursos para investir nessa atividade. E são investimentos que têm de ser feitos preventivamente”.

Para o senador Rodrigo Rollemberg a questão da sanidade animal e vegetal deveria estar no rol dos itens estratégicos do país. “A sanidade é fundamental para a saúde e para a economia, para não termos problemas de exportação”, disse.

A matéria segue agora para a comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. Ou seja, se for aprovada segue direto para a Câmara dos Deputados.

Orçamento impositivo

Vários parlamentares elogiaram a iniciativa de Russo e comentaram sobre a necessidade de no Brasil o orçamento ser impositivo. “O que foi votado acaba sendo boicotado”, lamentou o senador Paulo Paim (PT-RS) ao comentar os cortes feitos ao orçamento pelo Executivo.

O senador Cassildo Maldaner também reclamou: “não só nesta área da sanidade animal e vegetal, mas em todas as áreas. Contingencia-se ao bel-prazer. Isso não é certo com um planejamento sério que é feito aqui no Congresso”, disse.

Já a senadora Ana Amélia aproveitou para dizer que apresentou uma PEC que prevê o orçamento impositivo, apresentada inicialmente pelo então senador José Alencar. “Quando o vice-presidente faleceu, pedi para fazer um levantamento dos projetos que ele havia elaborado como uma forma de homenageá-lo e encontrei esta PEC muito importante, pois só teremos respeito do papel do Legislativo com o orçamento impositivo”, afirmou.

O presidente da Comissão, senador Jaime Campos também lamentou os cortes orçamentários. “Aprovamos um valor aqui no Congresso quando vemos 70% são cortados!”, lamentou.

Maior exportador

Antonio Russo apresentou o projeto na época do anúncio de foco de febre aftosa no Paraguai, ocorrido no ano passado. Ele ressaltou que o Brasil é o maior exportador de carne bovina e de frango do mundo. Do ponto de vista produtivo, é também o maior produtor de carnes. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2010 o país exportou mais de cinco milhões de toneladas de carnes de boi, porco e frango. Segundo Russo, a falta de uma ação diligente poderia prejudicar a produção, os consumidores brasileiros e as exportações.