Aprovado direito à seguridade especial de mulheres do campo identificadas como donas de casa

Segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o projeto que estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar", "dona de casa", "doméstica" ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora (PL 2047/23).

O projeto foi aprovado na última semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Segundo as informações da Agência Câmara, a relatora na comissão, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), apresentou parecer pela aprovação da proposta. Para ela, o fato de as mulheres não serem qualificadas como trabalhadores rurais, em alguns documentos, reflete, sobretudo, uma visão machista do papel social exercido pelas mulheres que trabalham no campo. Na avaliação da parlamentar, essa visão preconceituosa não espelha a dura realidade da dupla ou tripla jornada de trabalho a que elas estão sujeitas diariamente, tanto na lavoura como em casa.

“Nada mais justo que essas mulheres recebam o reconhecimento do seu trabalho e esforço na produção da riqueza do campo, quando sentirem que têm necessidade de solicitar a aposentadoria justa e digna”, disse.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões pertinentes.