Aposentadoria: governo quer mínimo de 65 anos de idade e 25 de contribuição

Será preciso ter ao menos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. A regra passaria a ser a mesma para homens e mulheres.

As mudanças atingem não só trabalhadores de empresas privadas, mas também servidores públicos e políticos. Militares ficaram de fora --mudanças para as Forças Armadas devem ser propostas depois, em um projeto de lei, segundo o governo.

Os pontos da reforma foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma foi protocolada na noite de ontem e publicada hoje no Diário Oficial da União.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais continuam valendo. Depois de aprovadas, aí sim as novas regras entram em vigor. Veja quem é afetado:

As novas regras valem para homens com até 49 anos, inclusive, e para mulheres com até 44 anos, inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor;

Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haverá uma regra de transição;

Para quem já está aposentado nada muda;

Nada muda também para quem estiver em condições de se aposentar quando a reforma entrar em vigor, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria.

Temer adiantou detalhes

Em reunião na segunda-feira (5), o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tinham adiantado alguns detalhes da reforma. O governo tinha confirmado que pretende criar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para todos.

"Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos --que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos", disse Padilha.

O presidente também adiantou que o direito adquirido não deve ser afetado.

"Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar", afirmou.

Ele confirmou que as mudanças devem atingir quem tem menos de 50 anos. Para os que têm mais de 50 anos, a proposta é criar uma regra de transição mais suave.

Para entrar em vigor, porém, as mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso. No processo, a proposta pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais seguem valendo.

Fonte - UOL