Após operação do Gaeco, prefeitura faz acordo e convoca 496 concursados

A prefeitura de Dourados, vai convocar, até o dia 19 deste mês, 496 professores aprovados em concurso público para as chamadas “vagas puras”, que só podem ser ocupadas por concursados.

A medida faz parte do acordo firmado ontem (8) entre o município, o Ministério Público e o sindicato dos professores durante audiência na 6ª Vara Cível, onde tramita uma ação para investigar contratações ilegais na Secretaria Municipal de Educação.

Na segunda-feira (5), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrou em Dourados a Operação Volta às Aulas para apreender documentos nas secretarias de Educação e de Administração.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a operação “revelou-se necessária diante da possível persistência do município em não apresentar a quantidade efetiva de vagas puras existentes e dimensionar a efetiva necessidade de contratação de novos professores para além da quantidade de cargos já criados em lei”.

Na audiência de ontem, a prefeitura também se comprometeu a apresentar em 15 dias úteis quadro de informações contendo cargo/função, número de vagas previstas em lei, número de vagas preenchidas, número de vagas a serem preenchidas, professores em readaptação provisória há mais de 2 anos; mapa de lotação apontando sala/turma de lotação, número de aulas, período de lotação, apontando ainda a situação dos afastados (onde estão, e quem ocupa sua vaga).

Para garantir o quadro de professores para o início das aulas no dia 15 deste mês, a Justiça autorizou a prefeitura a contratar de forma temporária e excepcional, por 60 dias, os candidatos aprovados no concurso público, até que sejam oficialmente empossados após o período de apresentação de documentos e exames médicos.

Outras medidas que terão de ser adotadas pela prefeitura também foram definidas na audiência, como atualização do quadro de cargos de profissionais de educação, regras para nomeação de diretores e de coordenadores de centros de educação infantil abertura de certame para preencher vagas para as quais não há professores já aprovados em concurso.

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