Após decisão do TSE pela cassação do mandato do vereador João Dan, suplente Antonio Tomaz requer a vaga

O radialista e primeiro suplente de vereador, Antonio Tomaz de Souza (PDT), protocolou nesta sexta-feira, dia 07-07, na secretaria da Câmara Municipal de Nova Andradina e no Ministério Público Eleitoral (MPE), uma série de documentos, onde ele requer a vaga do vereador João Dan, do mesmo partido. Na eleição do ano de 2020, o Antônio Tomaz, obteve 298 votos.

O suplente, ingressou com pedido, após a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), divulgada no ultimo dia 28 de junho, que condenou, a três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 12 dias-multa pela prática de corrupção eleitoral durante a eleição do ano de 2016.

O julgamento do caso no TSE foi iniciado na última terça-feira (21 de junho) com o voto do presidente e relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que reconheceu a presença de todos os elementos necessários para embasar as sanções impostas na esfera criminal.

Apesar do vereador João Dan ter cumprido todo o seu primeiro mandato, quando estava no PSDB, ele trocou de partido e foi reeleito pelo PDT, quatro anos depois e somente agora, passado, quase sete anos saiu a decisão do TSE.

Próximos passos

Como a documentação foi protocolado, as 12h58 desta sexta-feira (07) na Câmara Municipal, na segunda-feira será encaminhada ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Dr. Leandro Fedossi e posteriormente ao Jurídico da casa que deverá analisar a solicitação do Antônio Tomaz. 

Segundo foi apurado pelo site, todos esses tramites tem o prazo regimental no legislativo, assim como no Ministério Público Eleitoral.

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