Publicado em 23/09/2020 às 14:01, Atualizado em 23/09/2020 às 12:03
A decisão foi expedida pela Justiça Federal. O montante bloqueado, fazia parte de denúncia da Operação Fazenda de Lamas
O ex-governador André Puccinelli (MDB), e o empresário João Alberto Krampe Amorim e o ex-secretário Edson Giroto receberam na Justiça Federal o desbloqueio de R$ 12,485 milhões referentes desvios denunciados na Operação Fazenda de Lamas. A ação, que aconteceu em 24 de abril de 2016, fez parte de um desdobramento da Lama Asfáltica.
O montante sequestrado era de R$ 43,169 milhões, ou seja, R$ 30,684 milhões ainda continuam sequestrados. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Conforme o despacho, publicado nesta terça-feira (22), o magistrado considerou a exclusão dos valores referentes às fraudes e desvios ocorridos nas obras de pavimentação da Avenida Lúdio Coelho, na Capital (R$ 4,893 milhões), e da MS-430 (R$ 7,591 milhões).
No entanto, o grupo não foi inocentado pelos crimes. Eles respondem pelos desvios em outra ação penal, que está aguardando a data da audiência de instrução e julgamento. A segunda fase da Operação Lama Asfáltica, chamada Fazendas de Lama e deflagrada em 2016, teve como foco o crime de lavagem de dinheiro, pois investigados teriam ocultado patrimônio decorrente de fraudes em licitações.
O grupo fraudava certames, pagava às empreiteiras - uma delas a Proteco, de João Amorim - por serviços não executados ou feitos com qualidade inferior ao contratado. O dinheiro arrecadado com os crimes era usado para compra de fazendas e imóveis urbanos em nome de familiares e pessoas de confiança dos envolvidos.
OPERAÇÃO
Os investigados na operação foram presos em maio de 2018 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Giroto e Amorim, foram encarcerados: a esposa dele, Rachel Giroto; o empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos; Mariane Mariano; Ana Paula Amorim, filha de João Amorim; e de Elza Cristina Araújo.
Essa segunda fase, foi deflagrada em 2016 e teve como foco o crime de lavagem de dinheiro, pois investigados teriam ocultado patrimônio decorrente de fraudes em licitações.
O grupo fraudava certames, pagava às empreiteiras por serviços não executados ou feitos com qualidade inferior ao contratado. O dinheiro arrecadado com os crimes era usado para compra de fazendas e imóveis urbanos em nome de familiares e pessoas de confiança dos envolvidos.
LAMA ASFÁLTICA
A denúncia feita pela Operação Lama Asfáltica aponta que os desvios podem ter chegado ao montante de R$ 142,5 milhões. Em julho deste ano ela foi dividida em cinco partes pela Justiça Federal, sendo que em quatro delas o ex-governador André Puccinelli (MDB) aparece como réu.
Os acusados respondem por organização criminosa, superfaturamento da obra de pavimentação da rodovia MS-430 (que liga São Gabriel do Oeste à MS-080, acesso à Aquidauana), troca de favores com o uso do jatinho 'Cheia de Charme', pertencente à Proteco, e desvios de recursos na obra de construção da avenida Lúdio Martins Coelho, em Campo Grande.
Já o ex-governador ainda responde na esfera estadual por suposto recebimento de propina pela JBS em troca de incentivos fiscais - situação que as investigações apontam que teriam começado na gestão de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e persistiram ainda durante a gestão do atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Deflagrada em 2015 pela Polícia Federal (PF), a Operação Lama Asfáltica foi uma das maiores investigações já realizadas em Mato Grosso do Sul, trazendo à tona várias situações e supostos casos de corrupção que estão sob julgamento. Foi essa operação que resultou na prisão de André Puccinelli e seu filho, além de Giroto, Amorim e outros envolvidos.
A maior parte do processo foi parar na Justiça Estadual, contudo, uma parte prosseguiu nas mãos da Justiça Federal, que fez tal desmembramento da denúncia.
Além de André, João Amorim e Giroto, são denunciadas outras 10 pessoas. Na obra da Lúdio Martins Coelho, via que começa na Duque de Caxias e dá acesso aos bairros da região do Lagoa (União, São Conrado, Caiobá, entre outros), o prejuízo aos cofres federais por fraudes na licitação é avaliado em R$ 4,4 milhões.
Já outros R$ 15,6 milhões são referentes à MS-430, onde é apontado além do desvio de recursos públicos também a prática de falsidade ideológica no contrato do Governo do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento da obra.
