ANAURILÂNDIA: Ex-prefeito é absolvido em ação de improbidade após gasto de 75% da receita com salários

O ex-prefeito Vagner Alves Guirado (então no PL), de Anaurilândia, se livrou de ação por improbidade administrativa. Ele foi acusado do crime em 2017, após gastar mais de 75% da receita com salários, a princípio desobedecendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o juiz Rafael Condé, da Vara de Anaurilândia, o caso não caracteriza a improbidade, uma vez que não foi identificado dolo. Ou seja, “a vontade consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado'.

Além disso, testemunhas teriam relatado que algumas receitas correntes do município não foram contabilizadas no relatório. Desta forma, o percentual de despesa total com pessoal foi de 59,75%.

Também conforme o magistrado, o então prefeito tentou reduzir as despesas com pessoal, conforme decretos publicados. Ele chegou a encaminhar projeto para a Câmara Municipal de Anaurilândia, para extinguir vários cargos, sendo a lei promulgada em dezembro daquele ano.

Por fim, o juiz declarou improcedentes os pedidos formulados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A sentença foi publicada nos autos em 9 de novembro.

Com informações do Midiamax