Além de dinheiro, prefeitos querem mais prazo para acabar com lixões

Além de dinheiro para implantação de aterros sanitários, os prefeitos precisam de mais prazo para acabar com os lixões nos municípios de Mato Grosso do Sul.

Pelo menos esse foi o tom dos discursos feitos pelos presidentes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Cícero de Souza, durante a abertura do ciclo de debates sobre resíduos sólidos ocorrido no auditório da Corte Fiscal, em Campo Grande.

Organizado pelo TCE/MS, o evento contou com apoio da Assomasul e da Assembleia Legislativa.

Ao considerar o encontro importante visando orientar os prefeitos e gestores públicos, Cícero de Souza disse estar ciente de que os municípios não estão capacitados a cumprir a determinação até o começo do ano que vem por falta de recursos, mas observou que existe um projeto de lei em tramitação prevendo a dilatação do prazo de implantação dos aterros sanitários.

Em discurso, Douglas disse que os prefeitos reconhecem a necessidade de se adequarem a lei 12.305/2010, sob pena de não obterem recursos federais caso não cumpram as regras determinadas até 2014.

No entanto, advertiu que as prefeituras enfrentam dificuldades do ponto de vista estrutural e financeiro para cumprir as exigências legais em tempo hábil.

“Acabar com os “lixões” a partir da implantação dos aterros sanitários, além de uma exigência legal, é contribuir com o meio ambiente e decretar o fim do desconforto da população, que vive no entrono deles colocando em risco a saúde. Mas é preciso que as autoridades saibam também que as prefeituras têm suas limitações”, observou.

 

Segundo ele, além da carência de técnicos especializados em pequenas cidades, a captação de recursos é burocrática, o que eleva ainda mais a importância desse debate.

Ele argumentou que a queda da receita registrada nos últimos meses, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), tem engessado os gestores públicos e como consequencia decretado a falência da maioria dos municípios, em sua maioria os de pequeno porte que sobrevive basicamente dos repasses constitucionais.

De acordo com o dirigente, as prefeituras hoje operam no vermelho, não pela falta de competência dos gestores públicos, mas devido à política econômica adotada no País que sufoca os municípios, dando-lhes atribuições sem o devido repasse dos recursos necessários a investimentos em prioridades.

“Por conta disso, urge a adoção de medidas que venham aumentar o poder de investimento dos entes federados, quem sabe com uma melhor distribuição do bolo tributário nacional. O “pacto federativo” é uma das principais bandeiras do movimento municipalista”, acrescentou Douglas.

O presidente ad Assomasul disse ainda que municípios também reconhecem que hoje é necessário e providencial discutir estratégias que possam ajudar o gestor público na elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

“Quero finalizar dizendo que a Assomasul, como instituição que representa os 79 municípios do Estado, sempre foi e sempre será parceira de eventos cujo objetivo seja o de dá subsídios ao bom andamento da gestão pública”, concluiu.

Além de renomados palestrantes, o ato contou com a presença do deputado estadual Márcio Monteiro (PSDB), representando a Assembleia Legislativa, prefeitos, secretários municipais de meio ambiente, entre outras autoridades.